Mesmo sendo pego no bafômetro quanto se recusando à fazer o teste, as autoridades precisam seguir determinados requisitos, caso contrário deverão anular completamente a multa e suas consequências.
Situação que também se aplica à CASSAÇÃO e SUSPENSÃO DE CNH, assim como em CASSAÇÃO DE PPD que seja aplicada de maneira inadequada.
Nós entendemos que, muitas vezes, recorrer de uma multa pode ser um processo complexo e burocrático. É por isso que estamos aqui para ajudá-lo!
Nossa equipe de profissionais experientes está pronta para analisar o seu caso e identificar possíveis erros ou irregularidades na aplicação da multa.
Com isso, aumentamos as chances de sucesso no recurso e, assim, você pode evitar as penalidades que a multa traria.
Nós entendemos que, muitas vezes, recorrer de uma multa pode ser um processo complexo e burocrático. É por isso que estamos aqui para ajudá-lo!
Nossa equipe de profissionais experientes está pronta para analisar o seu caso e identificar possíveis erros ou irregularidades na aplicação da multa.
Com isso, aumentamos as chances de sucesso no recurso e, assim, você pode evitar as penalidades que a multa traria.
Mesmo que nenhuma das alternativas administrativas sejam favoráveis, não é excluída a apreciação do judiciário, onde o juiz pode determinar que o órgão de trânsito anule a penalidade.
Ainda, é possível entrar com uma ação diretamente no judiciário!
Dessa forma é possível pedir de maneira liminar a suspensão da penalidade até o fim do processo, mesmo sem entrar primeiro pela via administrativa, anulando assim punições como a cobrança das dívidas decorrentes das infrações ou impostos incidentes sobre o veículo.
A cassação da habilitação impede o motorista de dirigir por dois anos e determina que ele tire a habilitação do zero (todas as aulas práticas e teóricas).
No entanto, se não forem cumpridos os requisitos legais ou existir alguma irregularidade no processo administrativo dessa cassação ela deve ser anulada!
Situação que também se aplica à CASSAÇÃO DE PPD e SUSPENSÃO DE CNH, assim como em MULTAS que sejam aplicada de maneira inadequada.
A cassação da PPD (habilitação provisória) implica que o condutor refaça TODO o processo de habilitação do ZERO! Além do gasto de tempo e dinheiro, vai precisar passar por mais um período de 12 meses sem cometer infração gravíssima, grave ou duas médias, para só então receber sua CNH definitiva.
Todavia, caso haja alguma irregularidade na aplicação de tal penalidade, a autoridade de trânsito não poderá cassar a PPD do condutor, devendo a multa ser considerada NULA! E livrando o condutor de passar por um novo processo para retirar a habilitação.
Situação que também se aplica à CASSAÇÃO e SUSPENSÃO DE CNH, assim como em MULTAS que sejam aplicada de maneira inadequada.
Em muitos casos as suspensões são aplicadas de maneira irregular devendo a penalidade ser suspensa e o direito de dirigir devolvido ao condutor.
Situação que também se aplica à CASSAÇÃO DE CNH e PPD, assim como em MULTAS que sejam aplicada de maneira inadequada.