Em muitos casos as suspensões são aplicadas de maneira irregular devendo a penalidade ser suspensa e o direito de dirigir devolvido ao condutor.
Situação que também se aplica à CASSAÇÃO DE CNH e PPD, assim como em MULTAS que sejam aplicada de maneira inadequada.
A suspensão é a penalidade aplicada a motoristas que acumulam determinada quantidade de pontos em sua CNH no período de 12 meses ou que cometem alguma das infrações que o Código de Trânsito determina como “autossuspensivas”… (continua com o texto que já existe na página).
Se você recebeu uma notificação de suspensão da CNH, é importante procurar um advogado especializado em trânsito o mais rápido possível.
Ele poderá analisar o seu caso com cuidado e ajudá-lo a contestar a suspensão da sua CNH, apresentando recursos e argumentos que possam garantir seus direitos e permitir que você volte a dirigir o quanto antes!
Se você recebeu uma notificação de suspensão da CNH, é importante procurar um advogado especializado em trânsito o mais rápido possível.
Ele poderá analisar o seu caso com cuidado e ajudá-lo a contestar a suspensão da sua CNH, apresentando recursos e argumentos que possam garantir seus direitos e permitir que você volte a dirigir o quanto antes!
Mesmo que nenhuma das alternativas administrativas sejam favoráveis, não é excluída a apreciação do judiciário, onde o juiz pode determinar que o órgão de trânsito anule a penalidade.
Ainda, é possível entrar com uma ação diretamente no judiciário!
Dessa forma é possível pedir de maneira liminar a suspensão da penalidade até o fim do processo, mesmo sem entrar primeiro pela via administrativa, anulando assim punições como a cobrança das dívidas decorrentes das infrações ou impostos incidentes sobre o veículo.
A cassação da habilitação impede o motorista de dirigir por dois anos e determina que ele tire a habilitação do zero (todas as aulas práticas e teóricas).
No entanto, se não forem cumpridos os requisitos legais ou existir alguma irregularidade no processo administrativo dessa cassação ela deve ser anulada!
Situação que também se aplica à CASSAÇÃO DE PPD e SUSPENSÃO DE CNH, assim como em MULTAS que sejam aplicada de maneira inadequada.
A cassação da PPD (habilitação provisória) implica que o condutor refaça TODO o processo de habilitação do ZERO! Além do gasto de tempo e dinheiro, vai precisar passar por mais um período de 12 meses sem cometer infração gravíssima, grave ou duas médias, para só então receber sua CNH definitiva.
Todavia, caso haja alguma irregularidade na aplicação de tal penalidade, a autoridade de trânsito não poderá cassar a PPD do condutor, devendo a multa ser considerada NULA! E livrando o condutor de passar por um novo processo para retirar a habilitação.
Situação que também se aplica à CASSAÇÃO e SUSPENSÃO DE CNH, assim como em MULTAS que sejam aplicada de maneira inadequada.
Mesmo sendo pego no bafômetro quanto se recusando à fazer o teste, as autoridades precisam seguir determinados requisitos, caso contrário deverão anular completamente a multa e suas consequências.
Situação que também se aplica à CASSAÇÃO e SUSPENSÃO DE CNH, assim como em CASSAÇÃO DE PPD que seja aplicada de maneira inadequada.